Entenda o que é o Código de Benefício Fiscal.
O Código de Benefício Fiscal, também conhecido pela sigla cBenef, é um campo utilizado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), para indicar que há incentivos fiscais naquela operação.
O incentivo fiscal é utilizado para indicar que as empresas recebem alguns tipos de benefícios fiscais, podendo ser uma carga tributária menor ou isenção de alguns impostos, por exemplo. As medidas são criadas pelo Governo Federal ou Estadual que beneficiam alguns setores e regiões.
O Código de Benefício Fiscal foi instituído na Nota Técnica 2016.002, mas foi pela Nota Técnica 2019.001 que novas atualizações surgiram, como a publicação da tabela de códigos, que indica o número exato para cada tipo de emissão.
As regras de inserção do cBenef variam de estado para estado. Atualmente os estados que exigem preenchimento da tag nos documentos eletrônicos são: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O código é composto por uma sequência de letras e números, iniciados pela sigla da UF em questão, com objetivo de identificar em qual grupo de Benefício Fiscal aquele item se enquadra. Eles devem ser utilizados de acordo com o CST (Código de Situação Tributária) correspondente.
Para consultar a tabela vigente do seu estado, indicamos que entre em contato com a sua contabilidade.
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