Veja aqui as diferenças entre os regimes simples nacional, lucro presumido, lucro real e qual a relação com ser MEI ou ME.
Existem outros dois conceitos tão importantes quanto os que vamos tratar aqui. E, apesar de serem três coisas diferentes, é muito comum os empreendedores confundirem Tipo Societário, Porte de Empresas e Regime Tributário. Portanto, antes de apresentar os tipos de Regimes Tributários, vamos compreender o que são esses dois outros conceitos.
A escolha do tipo societário é um dos primeiros passos do processo de abertura de um CNPJ. De forma simplificada, o tipo societário irá definir se a empresa terá apenas um ou mais sócios. Os tipos societários possíveis no Brasil são:
Entre os diferentes modelos para definir o porte de uma empresa, o modelo mais comum é o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que classifica as empresas de acordo com a receita operacional bruta anual, ou faturamento anual. Nessa classificação, as empresas dividem-se em:
Agora que já conhecemos os Tipos Societários e o Porte de Empresas, podemos avançar para conhecer um pouco sobre os Regimes Tributários.
No Brasil, os Regimes Tributários estão divididos em Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Lembrando que o Nex trabalha apenas com o Simples Nacional.
Simples Nacional
O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar n° 123, de dezembro de 2006, com o intuito de simplificar o pagamento de tributos de MEI, ME e EPP. Suas alíquotas variam de acordo com o ramo e as atividades econômicas da empresa. Normalmente, o Regime Simples Nacional costuma ser mais adequado para empresas com faturamento igual ou menor que R$ 4,8 milhões, mas a orientação de um contador é imprescindível nesse quesito.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido pode ser escolhido por empresas que faturam até R$ 78 milhões anuais. Empresas que optam por esse tipo de regime devem pagar guias específicas e diversas declarações acessórias. Porém, a quantidade de informações a ser declarada é menor e mais simples comparada ao Lucro Real.
Lucro Real
Esse tipo de regime tributário costuma ser mais escolhido por grandes empresas com faturamento acima de R$ 48 milhões. O cálculo dos impostos devidos é feito de acordo com o faturamento mensal ou trimestral e recai sobre o lucro obtido no período.
Apesar de ter três modalidades de Regime Tributário no Brasil, nem sempre é possível escolher deliberadamente, já que o único que permite o registro de qualquer CNPJ é o Lucro Real, que é o mais complexo entre os três. Além disso, a escolha do regime mais adequado para a sua empresa se faz necessária para evitar o pagamento de tributos incorretos ou desnecessários. Do mesmo modo, deve-se atentar para não pagar um valor menor do que o devido para o fisco, evitando possíveis multas no futuro. Portanto, sempre consulte um contador de confiança.
O Nex auxilia na emissão e na gestão de notas fiscais para as empresas optantes pelo Regime Simples Nacional, independente se MEI, ME ou EPP.
Antes de ativar a emissão de nota fiscal em sua loja, é importante que você esteja ciente de que o Nex FISCAL atende somente as empresas que se enquadram no Regime SIMPLES NACIONAL e, a partir da primeira nota emitida em modo Produção no Nex, seu comércio passa a responder às regras fiscais determinadas pela Sefaz e, obrigatoriamente, o Programa emitirá nota para TODAS AS VENDAS, sem a possibilidade de desativar essa emissão, tudo bem?
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