Entenda o que é Tipo Societário, Porte de Empresas e os Regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
É comum que empreendedores confundam os conceitos de tipo societário, porte de empresa e regime tributário. Apesar de estarem relacionados, cada um deles possui um significado específico e exerce um papel diferente na estrutura do negócio.
O tipo societário é uma das primeiras definições no processo de abertura de um CNPJ. Ele determina a estrutura jurídica da empresa, como a quantidade de sócios e o modelo de responsabilidade legal. Os principais tipos societários no Brasil são:
O porte da empresa está relacionado ao seu faturamento anual. Um dos critérios mais utilizados no Brasil é o do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que classifica as empresas da seguinte forma:
O regime tributário define como os impostos da empresa serão calculados e pagos. No Brasil, existem três regimes principais:
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos para empresas de menor porte, como MEI, ME e EPP. Os impostos são unificados em uma única guia (DAS), e as alíquotas variam conforme a atividade e o faturamento.
Pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida, definida pela legislação, pagando guias específicas e diversas declarações acessórias.
Geralmente utilizado por empresas de maior porte, especialmente com faturamento mais elevado. Nesse caso, os impostos são calculados com base no lucro efetivamente apurado, podendo ser mensal ou trimestral.
Embora existam três modalidades de regime tributário no Brasil, nem sempre é possível escolher livremente entre elas. O Lucro Real, por exemplo, é o único que permite o enquadramento de qualquer empresa, mas também é o mais complexo. Por isso, definir o regime mais adequado é essencial para evitar o pagamento de tributos indevidos ou desnecessários, assim como para não recolher valores abaixo do exigido, o que pode gerar multas e problemas com o fisco. Nesse contexto, é fundamental contar com o apoio da sua contabilidade.
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