Entenda o que significam esses termos e como eles influenciam o cálculo de impostos da sua loja.
A MVA (Margem de Valor Agregado) ou Pauta é um termo da área de tributação. Ela representa um percentual adicionado ao valor do produto para calcular o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os estados brasileiros definem essa margem para criar uma base de cálculo padrão para o imposto, principalmente para produtos que não possuem uma tabela de preços fixa. O objetivo é garantir que a cobrança seja justa e evitar a concorrência desleal entre as empresas.
Como o cálculo é aplicado?
A MVA/Pauta é aplicada a produtos específicos e pode mudar de acordo com a classificação fiscal e o estado onde a venda acontece. A margem é calculada sobre o valor da mercadoria, somando também custos como frete, seguro ou outros encargos que façam parte da entrega até o comprador.
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Atenção: todos produtos publicados no catálogo devem seguir a regulamentação de órgãos responsáveis como a Avisa.
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