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Documentos Fiscais - Dúvidas Gerais

Configurar o Aproveitamento de Crédito de ICMS na NF-e

Veja como configurar o NEX para realizar vendas de produtos habilitando o Aproveitamento de Crédito de ICMS na emissão de uma NF-e!

O que é o Aproveitamento de Crédito de ICMS?

O Aproveitamento de Crédito de ICMS é um benefício concedido para empresas com um faturamento superior ao permitido pelo Regime Tributário Simples Nacional, quando estas empresas compram uma determinada mercadoria comercializada por empresas do Simples Nacional.

O Aproveitamento de Crédito de ICMS, ao ser configurado, utiliza uma porcentagem referente ao estado da empresa que está realizando a venda. Este valor de aproveitamento de crédito poderá, então, ser abatido do imposto que o comprador pagará à Receita.

Este tipo de operação utilizará códigos de tributação (CSOSN 101 ou 201) que não podem ser selecionados diretamente no cadastro de tributação do Programa NEX. Por este motivo, é necessário realizar uma configuração específica dentro do Programa para que ele insira automaticamente esta tributação. Vamos ver como essa configuração pode ser feita?

Vamos configurar o Aproveitamento de Crédito de ICMS?

1. No menu lateral esquerdo, clique no ícone de NOTA FISCAL.

2. No canto superior direito, clique na ENGRENAGEM.

3. Clique na aba 4. OPÇÕES.

4. Marque a opção PERMITIR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS.

5. Informe a ALÍQUOTA (em porcentagem) de aproveitamento que a sua empresa fornece de crédito.

Caso tenha alguma dúvida referente à alíquota, recomenda-se que verifique com seu contador para que ele possa te auxiliar.

6. No canto inferior esquerdo, clique em OK - F2.

Vamos configurar a Tributação de um Produto para permitir o Aproveitamento de Crédito do ICMS?

1. Selecione a tributação utilizada pelo produto e clique em EDITAR. Recomenda-se utilizar uma tributação específica para produtos que permitam esta regra de aproveitamento.

Veja aqui como realizar a configuração da tributação de um produto.

2. Clique em PERMITIR DESTAQUE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS NA NF-E.

Importante: apenas tributações com CSOSN 102 e 202 podem habilitar a regra de aproveitamento de crédito de ICMS.

3. Clique em SALVAR (F2).

Pronto!! Lembrando que esta tributação precisa ser vinculada a todos os produtos que permitem este aproveitamento de crédito. Veja aqui como vincular uma tributação aos seus produtos.

Ao vender um produto com esta opção habilitada, após configurar o Aproveitamento de Crédito de ICMS, o Programa NEX irá converter automaticamente as CSOSN 102 e 202 em CSOSN 101 e 201,respectivamente, lançando o valor e a alíquota correspondentes ao aproveitamento do crédito do ICMS no campo das Informações Complementares da NF-e.

Veja também:

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