Entenda o que é a MVA (Margem de Valor Agregado)/Pauta.
A MVA (Margem de Valor Agregado)/Pauta é um termo utilizado na área de tributação e refere-se ao percentual adicionado ao valor do produto para fins de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essa margem é estabelecida pelos estados brasileiros como forma de determinar uma base de cálculo uniforme para o ICMS, especialmente para produtos que não possuem uma tabela de preços definida. O objetivo da margem é evitar a sonegação fiscal e a concorrência desleal entre as empresas.
A MVA/Pauta é aplicada a determinados produtos, podendo variar de acordo com a classificação fiscal e a unidade de federação em que a venda ocorre. A margem é calculada sobre o valor da mercadoria, incluindo o frete, seguro e/ou outros encargos, até o estabelecimento do comprador.
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