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NF-e: Primeiros Passos

Configurando o Aproveitamento de Crédito de ICMS na NF-e

Veja como é fácil configurar o seu NEX para usar a CSOSN 101 e habilitar o Aproveitamento de Crédito de ICMS

Algumas empresas do Simples Nacional possuem o beneficio fiscal, onde podem fornecer um crédito de ICMS quando vendem determinados produtos para empresas do Regime Normal.

Você vai notar que no Programa NEX não tem as CSOSN 101 e 201 para você escolher. Essas CSOSN's são para aproveitamento de crédito e o sistema colocará elas na nota de forma automática de acordo com a parametrização abaixo.

O primeiro passo é habilitar no Programa o uso do Aproveitamento de Crédito. Você vai clicar em Nota Fiscal no menu lateral e vai clicar na Engrenagem cinza no canto superior direito, como mostra abaixo:

Após isso, vá na aba Opções, marque a opção Permitir aproveitamento de crédito de ICMS, informe o percentual que sua empresa fornece de crédito e clique em OK, como mostra abaixo:

O segundo passo e configurar na tributação do seu produto. Você vai precisar marcar qual tributação utilizará o recurso. Apenas tributações marcadas com a CSOSN 102 e 202 deverão ser marcadas com a regra do aproveitamento de crédito. Para habilitar, na tela onde cadastra a tributação, selecione a que vai usar o recurso e clique em Editar, marque a opção Permite destaque de aproveitamento de crédito de ICMS na NF-e e clique em Salvar no topo, como mostra abaixo:

Após configurar a tributação, você vai selecionar ela apenas em produtos que geram esse beneficio do crédito de ICMS. Para os produtos que não geram esse crédito, você pode criar outra tributação.

O terceiro passo é no cadastro do cliente. A opção vai habilitar apenas em cliente com cadastro Empresa e você deve marcar essa opção apenas para empresas que são do Regime Normal (Lucro Real ou Presumido). Consumidores pessoas física e Empresas do Regime do Simples Nacional não devem receber o crédito de ICMS. Em caso de dúvidas, o seu contador deve ser consultado.

Resumo básico da regra: Quando vender um produto que esta usando uma tributação 202 ou 102 marcada para permitir aproveitamento para um cliente Empresa que esta marcado também para permitir o aproveitamento, o sistema converte a CSOSN para 101 ou 201 e lança nas informações complementares da nota a mensagem do aproveitamento com a aliquota e valor já calculado do aproveitamento.

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